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Termos e Condições

Aviso Legal

As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações gerais e amplas e informações sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Não deve considerar este artigo como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre o que realmente deve fazer, porque não podemos saber antecipadamente quais os termos específicos que pretende estabelecer entre o seu negócio e os seus clientes e visitantes. Recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para compreender e desenvolver seus próprios Termos e Condições.

Termos e Condições: princípios básicos

Dito isto, os Termos e Condições ("T&C") são um conjunto de termos juridicamente vinculativos definidos por você, como proprietário deste site. Os T&Cs estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou dos seus clientes, enquanto visitam ou participam neste site. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, como proprietário do referido site.

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Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades e naturezas específicas de cada website. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes em operações de comércio eletrônico exige T&Cs diferentes dos T&Cs de um site que apenas fornece informações (como blog, página inicial, etc.).

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Os T&Cs dão a você, como proprietário do site, a capacidade de se proteger de responsabilidades legais, mas isso pode variar de jurisdição para jurisdição, portanto, procure aconselhamento jurídico local se estiver tentando se proteger de responsabilidades legais.

O que deve ser incluído no documento de Termos e Condições

Em geral, os T&Cs costumam abordar estes tipos de questões: quem está autorizado a usar o site, possíveis métodos de pagamento, uma declaração de que o proprietário do site pode alterar a sua oferta no futuro, tipos de garantias que o proprietário do site oferece aos seus clientes, um referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais (se relevante), o direito do proprietário do site de suspender ou encerrar a conta de um membro e muito mais.

 

Para mais informações, leia nosso artigoComo criar uma política de Termos e Condições.

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